Política KYC

1. Objetivo

Esta Política KYC descreve os procedimentos para o registo de utilizadores, verificação de identidade, conformidade de idade, gestão de contas e medidas de combate ao branqueamento de capitais (CBC) para todos os clientes da Empresa. A política foi concetualizada para garantir o cumprimento das leis e requisitos regulamentares aplicáveis.

2. Jurisdições restritas/proibidas

A Empresa não aceita registos nem permite a participação de indivíduos localizados em jurisdições onde o jogo online é proibido ou restrito por lei. A Empresa mantém uma lista de tais jurisdições e bloqueará o acesso a partir destas localizações. Os clientes devem confirmar o seu país de residência durante o registo, e a Empresa reserva-se o direito de solicitar um comprovativo de localização a qualquer momento. As contas consideradas em incumprimento deste requisito serão encerradas e todos os fundos associados poderão ser confiscados.

3. Identificação e verificação de clientes

Para se registar como jogador, um indivíduo deve:
● Registar-se pessoalmente e submeter um pedido de registo.
● Fornecer as seguintes informações:
○ Data de nascimento e identificação válida que demonstre que o indivíduo tem mais de dezoito (18) anos de idade ou a maioridade legal na sua jurisdição.
○ Cópia de um passaporte válido ou outra identificação emitida pelo governo.
○ Comprovativo de morada (por ex., fatura de serviços públicos, extrato bancário).
○ Nome e apelido.
○ Morada de residência completa.
○ Endereço de e-mail válido. A Empresa pode solicitar documentação adicional e efetuar verificações suplementares para verificar as informações fornecidas. As contas podem ser suspensas até que sejam recebidas informações satisfatórias.

4. Diligência devida reforçada (EDD) para clientes de alto risco

A Empresa aplica medidas de Diligência Devida Reforçada nos seguintes casos:
● Clientes identificados como de alto risco com base em critérios de avaliação de risco (por ex., país de origem, padrões de transações, profissão).
● Clientes que realizem transações grandes ou invulgares.
● Clientes com estruturas de propriedade complexas. As medidas de EDD incluem, mas não se limitam a:
● Obtenção de documentos de identificação adicionais.
● Verificação da origem dos fundos e/ou da origem da riqueza.
● Realização de rastreio de comunicação social desfavorável e sanções.
● Monitorização contínua da atividade da conta.

5. Pessoas Politicamente Expostas (PPEs)

A Empresa identifica e aplica um escrutínio adicional a Pessoas Politicamente Expostas (PPEs), seus familiares e colaboradores próximos. As PPEs estão sujeitas a medidas de EDD, incluindo:
● Verificação de identidade reforçada.
● Verificações detalhadas da origem dos fundos/origem da riqueza.
● Aprovação da alta direção antes de estabelecer ou continuar uma relação de negócios.

6. Transações grandes ou invulgares

A Empresa monitoriza todas as transações em termos de valor, frequência e padrão. Quaisquer transações grandes ou invulgares estão sujeitas a revisão e podem acionar procedimentos de EDD. Os exemplos incluem:
● Transações individuais ou cumulativas que excedam um limite definido.
● Transações inconsistentes com o perfil conhecido do cliente.
● Movimentação rápida de fundos para dentro e para fora das contas. Tais transações podem ser reportadas às autoridades competentes, conforme exigido por lei.

Verificações da origem dos fundos e da origem da riqueza

Quando aplicável, a Empresa solicitará informações e documentação comprovativa para verificar a origem dos fundos e/ou a origem da riqueza, especialmente para clientes de alto risco, PPEs, ou no caso de transações grandes/invulgares. Os documentos aceitáveis incluem extratos bancários, recibos de vencimento, registos de propriedade de empresas ou outras provas consideradas adequadas.

8. Verificação de idade e gestão de conta

A Empresa suspenderá as contas caso não consiga verificar se o cliente atingiu a idade elegível. Se se verificar que um cliente é menor de idade, a conta será encerrada, as transações anuladas e os fundos devolvidos de acordo com a política. Quaisquer ganhos acumulados enquanto for menor de idade serão confiscados.

9. Informações falsas ou enganosas

Se a informação fornecida por um cliente se revelar falsa, incompleta, inexata ou enganadora, a Empresa poderá encerrar imediatamente a conta, cancelar todos os fundos e tomar as medidas adicionais que forem necessárias.

Prazos de revisão de documentos

Os documentos de KYC serão revistos no prazo de 30 dias úteis a contar da data em que todos os documentos solicitados forem fornecidos.